É fake decreto que aumentou imposto de renda para 35,5%

Circula amplamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens uma informação afirmando que o governo federal teria assinado um decreto aumentando a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 27,5% para 35,5%. A alegação rapidamente gerou preocupação entre contribuintes, provocando dúvidas e gerando polêmica sobre a veracidade e impactos da suposta mudança tributária. No entanto, especialistas e órgãos oficiais afirmam categoricamente que a informação é falsa.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil já se manifestaram oficialmente sobre o assunto, esclarecendo que não há qualquer decreto vigente ou mesmo previsto que determine aumento na alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física. A atual tabela, com alíquotas que variam de 7,5% até 27,5%, segue inalterada, conforme informações disponibilizadas oficialmente pelos canais de comunicação desses órgãos.

A Receita Federal destaca ainda que mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda exigem não apenas decreto presidencial, mas também a aprovação do Congresso Nacional. Dessa forma, qualquer alteração desse tipo seria amplamente discutida e divulgada previamente, seguindo um processo legislativo transparente e aberto ao acompanhamento público. A utilização de um decreto para aumento de impostos, especialmente em patamares tão elevados como o supostamente divulgado, não encontra respaldo legal e constitucional, reiteram especialistas.

Especialistas em direito tributário também reforçam que, juridicamente, um decreto presidencial não tem poder para modificar alíquotas do IRPF sem respaldo legislativo específico. “Para qualquer aumento ou mudança nas alíquotas do Imposto de Renda, a proposta precisa ser apresentada na forma de projeto de lei ou medida provisória, passando obrigatoriamente pela análise, debate e aprovação do Congresso Nacional. Um decreto, isoladamente, não pode realizar mudanças desse porte”, explica o advogado tributarista e professor universitário, Carlos Augusto de Almeida.

Entidades que acompanham e monitoram informações falsas também alertam para os riscos da desinformação tributária. Segundo Patrícia Sampaio, coordenadora de combate a Fake News da ONG Transparência Brasil, notícias falsas sobre tributos são comuns especialmente em períodos sensíveis, como épocas de declaração de imposto de renda ou momentos de discussão de reformas tributárias. “Essas informações falsas exploram o receio natural das pessoas em relação ao aumento de tributos e podem gerar pânico ou insegurança financeira desnecessária”, comenta Patrícia.

A disseminação de informações falsas pode levar contribuintes a decisões equivocadas, como preenchimento incorreto de declarações, adoção de estratégias financeiras baseadas em premissas falsas ou mesmo impacto na confiança em órgãos públicos e governamentais. Por isso, é essencial sempre conferir informações diretamente em fontes oficiais como o site da Receita Federal ou portais governamentais reconhecidos.

Recentemente, plataformas como o “Fato ou Fake“, do portal G1, e agências especializadas na verificação de notícias falsas, reforçaram publicações esclarecendo a falsidade da alegação sobre o aumento do imposto. As plataformas destacam a importância de verificar informações antes de compartilhá-las, especialmente quando estas envolvem temas sensíveis como finanças pessoais e impostos.

A Receita Federal disponibiliza regularmente informações oficiais sobre mudanças tributárias em seu portal oficial e canais de comunicação nas redes sociais. Recomenda-se que os contribuintes estejam atentos a esses canais oficiais para receber orientações corretas e atualizadas, evitando assim serem vítimas de desinformação.

Neste contexto, é fundamental que a população se mantenha vigilante em relação a mensagens e publicações que circulam nas redes sociais. Antes de compartilhar qualquer conteúdo alarmante ou controverso, especialmente relacionado a questões financeiras e tributárias, é recomendado confirmar sua veracidade por meio de fontes confiáveis e oficiais.

Assim, a informação sobre o suposto decreto que aumentaria a alíquota máxima do imposto de renda para 35% não passa de mais um caso de fake news, com o potencial de causar preocupação desnecessária e confusão entre os contribuintes. A Receita Federal reforça que está à disposição para esclarecer dúvidas através de seus canais oficiais de comunicação, como telefone, e-mail ou diretamente pelo portal na internet.

Portanto, o cidadão deve confiar sempre em fontes oficiais e evitar a propagação de notícias falsas, contribuindo para a segurança informacional e financeira de toda a sociedade.