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Três milhões de brasileiros já adquiriram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sendo emitida atualmente em 23 estados e no Distrito Federal, conforme anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Este documento visa aumentar a segurança da identificação dos cidadãos, melhorar os registros administrativos e reduzir as ocorrências de fraudes no país.

Vantagens da Nova Carteira de Identidade

A CIN oferece diversas vantagens, incluindo a possibilidade de acesso digital às informações do cidadão através de um QR Code, permitindo sua integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. Isso possibilitará ao governo uma melhor compreensão das necessidades dos cidadãos e uma oferta mais eficiente de serviços públicos, como saúde e educação, agilizando o processo de atendimento, tanto virtual quanto presencial.

Além disso, a implementação da CIN visa reduzir fraudes, como exemplificado pela Previdência Federal, onde a Dataprev estima uma economia superior a R$ 7 bilhões. A unificação do documento de identidade em nível nacional também elimina a prática de possuir múltiplos RGs por estado, contribuindo ainda mais para a redução de fraudes.

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Valor para emitir a Nova Carteira de Identidade

A primeira via da CIN, assim como as renovações, são gratuitas em todos os estados brasileiros, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. No entanto, a taxa para a emissão da segunda via pode variar de estado para estado, geralmente entre 26 e 96 reais, e há possibilidade de cobrança adicional caso o cidadão opte pelo formato em policarbonato.

Há, entretanto, casos de gratuidade para a 2ª via do RG:

  • Furto do documento: até 30 dias após o registro do Boletim de Ocorrência;
  • Idosos: mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65 anos;
  • Desempregados por período superior a 3 meses: mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza: com apresentação do Número de Identificação Social (NIS);
  • Correções de erros no documento: se detectados até 90 dias após a emissão da via anterior;
  • Danos ou extravio do documento devido a desastres naturais: com apresentação do Boletim de Ocorrência em até 90 dias após o incidente.

Estados onde é possível emitir a Nova Carteira de Identidade

Atualmente, a nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em 23 estados brasileiros e no Distrito Federal. São eles:

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  • Acre
  • Alagoas
  • Amazonas
  • Ceará
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rondônia
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins

E os estados que ainda não iniciaram a emissão são:

  • Amapá
  • Bahia
  • Roraima

Validade da Nova Carteira de Identidade

A validade da CIN varia de acordo com a faixa etária do titular:

  • Para pessoas de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos.
  • Entre 12 e 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos.
  • Acima de 60 anos, a validade é indeterminada.

Prazo para substituição da carteira antiga

Os cidadãos têm até o dia 28 de fevereiro de 2032 para substituir suas antigas carteiras de identidade pela nova CIN. Após essa data, a antiga carteira de identidade perderá a validade.

Como emitir a Nova Carteira de Identidade

O agendamento para a emissão pode ser feito pela internet em alguns estados, mas o documento deve ser obtido presencialmente. A versão digital do RG só pode ser solicitada após a emissão do documento físico.

Aqui está o passo a passo para fazer a solicitação:

  1. Dirija-se ao órgão responsável pela emissão de documentos em seu Estado, como PoupaTempo ou Expresso Cidadão.
  2. Apresente sua certidão de nascimento ou casamento.
  3. A identificação é validada através do Gov.BR, o que garante que o documento seja único.
  4. Em seguida, o órgão responsável em seu Estado fornecerá informações sobre o prazo para a entrega do documento impresso.
  5. Ao recebê-lo, você poderá acessar sua versão digital através do aplicativo Gov.BR.

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O atendimento e os procedimentos para emissão podem variar de estado para estado, por isso é importante verificar as orientações específicas de cada localidade.

Após a emissão do documento físico, é possível obter a versão digital da CIN através do aplicativo GOV.BR ou do aplicativo RG Digital de seu estado.

Passos para acessar o novo RG pelo celular

  • Baixe o aplicativo RG Digital do estado onde o documento foi emitido;
  • Escaneie o QR Code no verso do RG físico;
  • Realize o reconhecimento facial;
  • Crie uma senha de acesso;
  • Após a conclusão, você terá acesso ao seu RG Digital pelo celular.

Prazo para emissão do novo RG

O prazo para emissão do novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, dependendo da região. Em alguns estados, como São Paulo, o prazo é de até 10 dias úteis, enquanto no Rio de Janeiro é de 7 dias úteis e, no interior de Goiás, é de 15 dias úteis.

Recomenda-se verificar o prazo específico para sua região.

Documentos essenciais que os brasileiros devem ter

Aproveitando que estamos falando sobre a nova carteira de identidade, veja abaixo os principais documentos que os cidadãos devem ter e a função de cada um. Vale ressaltar que esses e outros documentos serão inclusos na CIN.

RG

É utilizado para identificar alguém entre outras pessoas, portanto representa:

  • Nome completo;
  • Nome dos pais;
  • data de nascimento;
  • Local de nascimento;
  • Número de identificação.

Este documento serve como uma forma de se apresentar com mais facilidade em algum lugar para registrar ou identificar a maioria.

Também contém a impressão digital de quem possui a documentação.

CPF

É um documento emitido pela Receita Federal que contém 11 dígitos que identificam uma pessoa antes do Imposto de Renda. Serve também como um dos principais documentos para ingresso nas universidades, abertura de conta em banco e realização de outras atividades.

Se a pessoa deixar alguma dívida pendente em créditos de lojas, cartões de crédito e muito mais, uma inadimplência pode deixar seu nome sujo, impossibilitando a realização desse padrão de compra novamente até que as pendências sejam resolvidas.

Certidão de nascimento

É claro que a certidão de nascimento precisa ser emitida logo após o nascimento do bebê e serve para identificar a pessoa na sociedade.

Este é certamente o principal documento pessoal, pois só com ele é possível emitir outras documentações e também ter registro de nome, data e hora de nascimento e outros dados.

Título de eleitor

É um documento necessário para que os cidadãos possam votar nas eleições.

Embora muitas pessoas não vejam a importância disso, o processo de votação é necessário e obrigatório, por isso, mesmo que você não goste de política ou tenha preferência partidária, seu voto deve ser identificado na justiça eleitoral. .

Carteira de trabalho

Um documento necessário para guardar toda a experiência profissional de uma pessoa e é útil para ela conseguir outros empregos no futuro.

O contrato assinado também é uma forma de comprovação da prestação de serviços, pois oferece a eles seus direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, adiantamento, vale-transporte, vale-refeição e outros.

Certificado de serviço militar

O atestado de serviço militar é um documento exigido para os homens que já cumpriram o serviço militar obrigatório, devendo ser solicitado através do portal do STM (Tribunal Superior Militar).

Isso é obrigatório para que uma pessoa tenha sua documentação ajustada para permanecer ativa no mercado de trabalho.

Carteira de motorista

A CNH nada mais é do que a carteira nacional de habilitação que serve para identificar que uma pessoa está apta a dirigir veículo automotor. Não é necessariamente um documento obrigatório se não pretende conduzir, mas caso contrário deverá emiti-lo.

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