Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil – Veja quem tem direito e como receber
O auxílio reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) foi anunciado pelo Governo Federal no dia 15 de maio como mais uma medida que visa ajudar a população gaúcha. Isso porque, com as fortes chuvas que atingiram o estado, mais de 90% dos municípios foram impactados e cerca de 10,8 milhões de habitantes foram atingidos de alguma forma.
Assim, uma série de medidas são tomadas para ajudar os residentes dessas regiões a superarem os estragos ocasionados pelas enchentes e começarem a reconstruir suas vidas.
Nesse texto, você entenderá melhor sobre o auxílio reconstrução no RS, quem tem direito a ele e qual é o passo a passo para solicitá-lo.
O que é o Auxílio Reconstrução?
O auxílio reconstrução será o apoio financeiro de uma parcela única de R$5,1 mil paga pelo Governo Federal, a fim de ajudar a população do Rio Grande do Sul a reparar os danos causados pelas enchentes.
Tal auxílio foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.219, editada dia 15 de maio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O governo estima que cerca de 240 mil famílias residentes nos municípios inundados serão beneficiadas pela iniciativa.
Quem tem direito ao auxílio?
Pessoas residentes de 369 municípios gaúchos terão direito ao auxílio. Tais locais foram considerados como estado de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Nacional até dia 15 de maio.
Alguns exemplos são: Alto Alegre, Barão de Cotegipe, Bento Gonçalves, Eldorado do Sul, Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana e Três Cachoeiras.
Para acessar a lista completa dos municípios com direito ao auxílio clique aqui
O auxílio reconstrução no RS será concedido a todas as famílias residentes desses locais, que tiveram que abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva.
Além disso, é importante dizer que pessoas beneficiadas por outros programas sociais como Bolsa Família e Seguro Desemprego também terão direito ao auxílio se forem moradoras das áreas afetadas e tiverem abandonado suas residências.
Como será o processo de cadastro?
O processo de cadastro para receber o auxílio será dividido em quatro fases, confira abaixo o que acontecerá em cada uma delas.
1- Prefeituras cadastram as famílias
A primeira fase é o cadastro das informações das famílias.
Para facilitar a obtenção desses dados, algumas prefeituras dos municípios afetados disponibilizaram em seus sites um formulário para ser preenchido pelas pessoas que têm direito ao auxílio reconstrução.
Nesse formulário, as famílias devem colocar os seguintes dados:
- Nome completo e CPF do responsável da família (deve ser selecionado apenas um responsável, preferencialmente do sexo feminino e com idade miníma de dezesseis anos).
- Nome completo e CPF de todos os outros membros da família.
- Endereço completo e CEP
- Telefone de contato
Após o preenchimento, o familiar assina uma autodeclaração, se responsabilizando pelas informações prestadas.
Com esse formulário em mãos, a Administração Municipal vai analisar os dados e cruzar as informações.
2- Prefeituras enviam os dados ao Governo Federal
Desde o dia 22 de maio, as prefeituras já podem enviar os dados dos locais afetados e das famílias impactadas pelo desastre.
Funcionários habilitados de cada município devem preencher no sistema transfere.Gov uma planilha com todos os dados das famílias, incluindo seus integrantes, endereço da residência e o familiar responsável pelo recebimento do valor.
Depois disso, essas planilhas irão para o Governo Federal que dará continuidade ao processo.
3 – Confirmação de dados pelos responsáveis de cada família
A terceira fase será iniciada a partir do dia 27 de maio. Nessa etapa, a pessoa responsável de cada família deverá entrar no site do auxílio com sua senha do gov.br e confirmar o cadastro.
É importante conferir se há algo errado na ficha, pois se houver, é necessário entrar em contato com a prefeitura para que a correção seja realizada.
À medida em que forem sendo confirmadas pelas famílias, as informações serão cruzadas com outros cadastros existentes, como os de previdência e assistência, para averiguar a equivalência dos dados.
4- Pagamento dos valores pela Caixa Econômica Federal
A última etapa é o pagamento do valor do auxílio às famílias. A Caixa Econômica Federal receberá a lista de pessoas a serem pagas e irá averiguar se elas possuem conta no banco.
Caso elas tenham uma conta poupança ou corrente, o valor será depositado automaticamente até dois dias após o processamento dos dados.
Entretanto, se o representante da família não tiver conta na Caixa, não é necessário realizar a abertura. Isso porque a instituição abrirá gratuitamente uma Poupança Social Digital para que o responsável receba o Auxílio Reconstrução. Desse modo, o acesso ao valor deverá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem.
Como saber se a prefeitura enviou meus dados?
A partir do dia 27 de maio, o representante de cada família deverá entrar no site do auxílio reconstrução para averiguar se seus dados constam no sistema e se estão corretos.
Para isso, deverá clicar no botão “Sou cidadão”, fazer login com sua conta gov.br e fazer a confirmação das informações.
Caso a família esteja dentro das condições especificadas para receber o auxílio, e seus dados não constem no sistema, ela deverá entrar em contato com a prefeitura para ser incluída na solicitação.
Não tenho gov.br, como confirmo meus dados?
Será necessário criar uma conta no gov.br seguindo o passo a passo abaixo.
- Acesse o site do gov.br pelo celular ou computador;
- Aperte no botão “iniciar”;
- Digite seu CPF;
- Siga as demais orientações para finalizar a criação da sua conta.
Qual será o valor a ser recebido?
O valor do auxílio reconstrução é de R$5,1 mil pagos em uma parcela única. Vale lembrar que o pagamento será realizado para apenas uma pessoa por família, por isso, deve ser selecionado um responsável.
Além disso, salienta-se que o recebimento de mais de um pagamento por família será considerado fraude. Assim, quem o fizer estará sujeito a sanções penais e cíveis e também terá que devolver o valor para o governo.
Qual é a data de recebimento do Auxílio Reconstrução RS?
A data do pagamento poderá variar de acordo com a finalização das etapas anteriores. Dessa forma, quanto antes as prefeituras dos municípios enviarem os dados ao governo e as famílias realizarem a confirmação, mais cedo elas receberão o pagamento.
É importante lembrar que o sistema de recebimento de informações pela prefeitura começou no dia 22 de maio, e que a confirmação dos dados pelas famílias deve começar no dia 27. Portanto, pode-se dizer que o recebimento irá acontecer apenas após essa data.
Existe regra para usar o dinheiro?
O governo não especificou regras para a utilização do dinheiro, por isso, as famílias podem administrá-lo da maneira que acharem melhor.
A recomendação é para que o auxílio reconstrução seja utilizado como uma forma de começar a reconstruir o que foi destruído ou danificado pelas chuvas, seja comprando móveis, ou fazendo pequenas reformas.
Como terei acesso às informações importantes?
Neste artigo, compilamos as informações mais importantes que você precisa saber sobre o auxílio.
No entanto, você pode encontrar o conteúdo completo sobre o assunto acessando o site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
