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O FGTS é um benefício trabalhista criado no Brasil com o objetivo de garantir proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de servir como uma forma de poupança compulsória para aquisição de moradia própria ou em situações de emergência.

No entanto, o que algumas pessoas não sabem, é que existem outras situações em que você pode fazer o saque do FGTS e usar o seu dinheiro.

Mas você sabe quais são essas circunstâncias? Continue lendo para descobrir! Dica: uma delas é o saque-aniversário.

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O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista fundamental no Brasil. Criado com o propósito de proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, ele também funciona como uma modalidade de poupança compulsória.

Todos os empregados com carteira assinada têm direito ao FGTS, e o valor correspondente a 8% do salário bruto é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada. Ao longo do tempo, o saldo do FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros, tornando-se uma importante reserva financeira para momentos de necessidade ou para a aquisição de moradia própria.

O FGTS é um mecanismo essencial de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Além de garantir proteção em casos de demissão injustificada, esse benefício trabalhista funciona como uma forma de poupança forçada, contribuindo para a realização de sonhos como a compra da casa própria.

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Quando o trabalhador pode realizar o saque do FGTS?

Existem diversas circunstâncias em que é possível acessar os recursos desse benefício trabalhista. O governo federal informa várias possibilidades. Confira!

  • Demissão sem justa causa, pelo empregador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional, como no caso do Minha Casa Minha Vida;

Como é calculado o valor?

O valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é calculado com base no salário bruto do trabalhador. A contribuição mensal corresponde a 8% desse salário, acrescido de outros adicionais, como o 13º salário. É responsabilidade do empregador fazer o depósito mensal do FGTS em uma conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.

Vale ressaltar que o valor do FGTS é uma porcentagem fixa, não levando em consideração fatores como horas extras, comissões ou outros benefícios. A contribuição é calculada apenas com base no salário bruto.

Além disso, é importante destacar que o saldo do FGTS é corrigido monetariamente e acrescido de juros ao longo do tempo, para preservar seu valor real. Essa atualização é feita com base nos índices estabelecidos pelo Governo Federal.

Quais os documentos necessários?

Para realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto: pode ser RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número de Inscrição do PIS/PASEP/NIS: o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é para servidores públicos. O NIS (Número de Identificação Social) é utilizado para os beneficiários de programas sociais;
  • Cartão Cidadão (opcional): o Cartão Cidadão é um documento que facilita o acesso aos benefícios sociais, como o FGTS. Se o trabalhador possuir o cartão, pode utilizá-lo para efetuar o saque do FGTS;
  • Carteira de Trabalho (CTPS): é recomendável ter a carteira de trabalho para comprovar o vínculo empregatício e facilitar a identificação das informações relacionadas ao FGTS.

App do FGTS

O app do FGTS foi criado para facilitar em todo o processo de consulta e saque do benefício. Com ele, é possível ter todas as informações diretamente no seu smartphone.

No app é possível:

  • Consultar o benefício;
  • Atualizar endereço;
  • Ver informações de depósitos e outros;
  • Consultar se o benefício está correto;
  • Fazer o saque de maneira digital, enviando o dinheiro para a conta que você cadastrar.

Dessa forma, é muito mais simples ter todos os benefícios e fazer o saque do FGTS. Para ter acesso ao app, entre na loja virtual do seu aparelho e procure por “Meu FGTS”.

No app, você faz um cadastro com seus dados e terá acesso às informações.

Para baixar o app do FGTS basta apertar um dos botões abaixo:

BAIXE O APP PARA ANDROID
BAIXE O APP PARA IOS

Saque-aniversário do FGTS

O saque aniversário do FGTS é uma das modalidades onde o cidadão pode fazer um saque de parte do valor disponível no fundo no mês de seu aniversário. Este benefício foi instituído em 2019 e é um direito do cidadão e está disponível de acordo com o mês do seu nascimento. Veja o calendário do saque em 2024.

Mês de nascimento

Período disponível para saque

Janeiro

De 02 de janeiro a 29 de março

Fevereiro

De 01 de fevereiro a 30 de abril

Março

De 01 de março a 31 de maio

Abril

De 01 de abril a 28 de julho

Maio

De 02 de maio a 31 de julho

Junho

De 03 de junho a 30 de agosto

Julho

De 01 de julho a 30 de setembro

Agosto

De 01 de agosto a 31 de outubro 

Setembro

De 02 de setembro a 30 de novembro

Outubro

De 01 de outubro a 29 de dezembro 

Novembro

De 01 de novembro a 31 de janeiro de 2025

Dezembro

De 02 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Atualmente, o saque-aniversário é uma das formas mais procuradas para quem está em busca do seu benefício.

Para solicitar o benefício, basta selecionar a opção no app do Meu FTGS.

Saque aniversário

Optar pelo saque-aniversário

Antecipação do saque de aniversário do FGTS

Caso você tenha optado pelo saque de aniversário FGTS, saiba que você tem a opção de pedir uma antecipação do valor.

O governo permite que você solicite o adiantamento do valor acumulativo de até 5 anos, o que pode ser extremamente benéfico dependendo da sua demanda.

A antecipação nada mais é do que um empréstimo com garantia.

O processo pode ser realizar de forma online, pelo site ou aplicativo do FGTS.

O valor mínimo da antecipação do saque é de R$ 500,00, e suas parcelas devem ser iguais ou maior que R$ 200,00.

Para optar por essa modalidade, o contribuinte deve cumprir esses pré-requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Estar com o CPF regularizado na Receita Federal;
  • Possuir conta-corrente ou poupança;
  • Possuir saldo disponível na sua conta do FGTS;
  • Autorizar o banco a ter acesso ao seu FGTS.

Vantagens da antecipação do FGTS

  • Dá acesso ao valor que, até então, só poderia ser sacado em demissão sem justa causa;
  • Não impacta no orçamento mensal;
  • É um crédito rápido e sem burocracia;
  • Baixa taxa de juros.

Desvantagens da antecipação do FGTS

  • Cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Bloqueio do saldo do FGTS;
  • Impossibilidade de usar o saldo para a aquisição de imóveis.

Você pode solicitar a antecipação do saque aniversário no site da ECCOR FGTS.

Como consultar o valor do meu FGTS?

Existem algumas formas de saber o valor do seu FGTS:

  • Você pode consultar seu saldo FGTS fazendo uma ligação gratuita. A Caixa tem um número para tirar dúvidas sobre o FGTS e outras informações importantes sobre seus serviços: 0800 726 0207.
  • Você pode consultar seu FGTS indo a uma das agências da Caixa com seus documentos.
  • Se você tem o Cartão Cidadão, você pode fazer a consulta nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas.

Você também pode optar consultar o valor pelo app Meu FGTS você pode fazer a consulta. Para isso, você necessariamente terá que autorizar os bancos à disponibilizarem o valor na sua conta.

Autorizar bancos

Após selecionar opção, você terá que informar para qual modalidade está autorizando a consulta do banco de seu valor do FGTS, seja para o uso em uma moradia própria, ou no empréstimo do saque-aniversário.

Consulta FGTS

Como realizar o saque do FGTS?

Existem algumas formas de fazer o saque do seu FGTS:

  • Diretamente em uma das agências da Caixa, apresentando sua documentação.
  • Através dos terminais de autoatendimento com o cartão cidadão.
  • Nas lotéricas, com o cartão cidadão.

Através do app Meu FGTS, você pode solicitar o saque de forma conveniente e totalmente digital. Basta utilizar o aplicativo e indicar uma conta na Caixa ou em outra instituição financeira para receber os valores, sem qualquer custo adicional.

Dessa forma, você recebe o seu FGTS diretamente em sua conta em um prazo de até 5 dias úteis, de maneira rápida e segura.

Veja o passo a passo:

Como realizar o saque do FGTS

 

Após selecionar essa opção, você deve informar o motivo pelo qual está solicitando o saque do valor do FGTS. Dentre eles, os que a Caixa reconhece, são:

  • Doença grave, Estágio Terminal de vida ou Órtese e Prótese.
  • Falecimento do Trabalhador
  • Calamidade Pública
  • Aposentadoria
  • Inatividade no regime FGTS
  • Afastamento por Culpa Recíproca ou Força Maior
  • Suspensão do Trabalho Avulso
  • Conta Inativa até R$ 80,00
  • Saque para trabalhadores com saída definitiva do Brasil

Motivo do saque 1

Motivo do saque 2

Motivo do saque 3

Role a página do aplicativo para conferir os detalhes de todas as opções de intenção da solicitação do FGTS!

Gostou de conhecer mais sobre o saque do FGTS? Acompanhe nossa página para mais informações.