CadÚnico 2025: Tudo o que precisa saber para não perder seus benefícios
Criado em 2001 pela Lei nº 3.877 de 2001, o Cadastro Único tem como objetivo principal auxiliar o Governo Federal brasileiro compreender mais sobre as necessidades da população de baixa renda para que, dessa forma, possa garantir que seus direitos básicos e fundamentais, garantidos pela Constituição a todos os cidadãos brasileiros, sejam efetivos.
Leia o texto e saiba mais!
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) tem como objetivo o registro de pessoas e famílias de baixa renda. Ou seja, o CadÚnico é para registrar famílias e pessoas que têm renda bruta mensal de até três salários mínimos ou que a renda mensal seja equivalente de meio salário mínimo por pessoa da família. O salário mínimo atualmente está fixado em R$1.412, então a renda mensal de uma família deverá ser equivalente a R$706 por pessoa.
É possível que pessoas com renda familiar acima dessa renda necessária para participar de alguns programas ou receber alguns serviços específicos
A realização do registro no CadÚnico é relativamente rápida de ser feita, sendo necessário que somente uma pessoa compareça ao CRAS com os documentos próprios e dos membros da família. Apesar de todas as pessoas da família ficarem registradas, somente uma pessoa será nomeada como a responsável familiar, devendo ser a ela que o dinheiro e os documentos dos benefícios serão entregues.
Como realizar o cadastro no CadÚnico e documentos necessários
O Cadastro Único é realizado sempre nos postos do Bolsa Família ou em algum Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. Considerando que muitas dessas pessoas não têm acesso à internet, aparelhos de celular de qualidade, dentre outras coisas, o cadastro é feito sempre de forma presencial. Entretanto, depois que o cadastro é feito, existe um aplicativo que pode ser baixado para administrar os benefícios e fazer atualização cadastral.
Uma das pessoas ficará como Responsável pela Unidade Familiar (RF) e, normalmente, a preferência para este cargo é que seja uma mulher de pelo menos 16 anos (emancipada) ou mais. Diante da ausência de pessoas com competência legal de ser o Responsável pela Unidade Familiar, é possível solicitar o registro de um Responsável Legal que, através de tutela, curatela ou guarda legal.
Estes são os documentos necessários para solicitar um registro no Cadastro Único:
- Responsável pela Unidade Familiar: documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.); CPF ou Título de Eleitor; comprovante de endereço ou declaração de residência assinado pelo RF.
- Demais membros da família: CPF ou título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
- Responsável pela Família Indígena: CPF ou Título de Eleitor; Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); outros documentos de identificação como RG, Carteira de Trabalho ou Certidão de Casamento.
- Responsável pela Família Quilombola: CPF ou Título de Eleitor; Certidão de Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
- Representante Legal: CPF e documento comprobatório de representação legal.
Ainda que falte algum dos documentos, a prefeitura tem a obrigação de ainda assim realizar o cadastramento. Mas nesse caso o cadastro ficará incompleto e a família não poderá receber os benefícios sociais até que o registro documental tenha sido completado. O documento de matrícula das crianças e jovens de até 17 anos poderão facilitar também na aprovação de alguns benefícios, como o Bolsa Família, que exige que as crianças e adolescentes da família estejam matriculados e frequentando a escola.
Como dito antes, há o aplicativo Meu CadÚnico. Ali é possível acompanhar o cadastro, checar os benefícios que estão disponíveis para aquela família e emitir o comprovante de registro no CadÚnico. O comprovante existe para que o RF não precise ficar indo tantas vezes ao CRAS para continuar recebendo seus benefícios. É possível solicitar presencialmente também a impressão do comprovante do CadÚnico nos CRAS.
Benefícios recebidos por quem se cadastrar no CadÚnico
Dentre os benefícios que estão disponíveis para quem está registrado no CadÚnico, destacam-se os seguintes:
- Bolsa Família: esse é o benefício social mais famoso disponível para quem realiza o registro no CadÚnico. Trata-se de um programa de transferência de renda para famílias de baixa renda. Existem condições, é claro, para que as famílias tenham direito a receber, como manter as crianças e adolescentes matriculados e com frequência de pelo menos 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para crianças e jovens de seis a dezessete anos; ou, no quesito saúde, é necessário manter sempre a cartela de vacinação atualizada, acompanhamento nutricional para crianças com 7 anos incompletos e realização de pré-natal em caso de gravidez.
- PRONATEC: esse programa existe justamente para ajudar as famílias a não dependerem mais dos programas sociais no futuro. Isso é porque o PRONATEC é um programa de expansão e acessibilidade a cursos técnicos no país inteiro, a fim de ajudar os cidadãos a aprender ofícios e, também, conseguirem empregos dignos com maior facilidade.
- Minha Casa, Minha Vida: é um programa que visa ajudar famílias a saírem do aluguel ou da situação de rua, oferecendo financiamento de casas e apartamentos completos por parcelas bastante acessíveis. Muitas dessas casas são, inclusive, autossustentáveis por possuírem placas de energia fotovoltaicas e poços artesianos, o que reduz inclusive os valores de contas de água e energia elétrica. Ao contrário do que se possa imaginar, essas casas e apartamentos são bem construídos, pois inúmeras empreiteiras estão em parceria com o Governo Federal e com a CAIXA para construir esses lares.
- Auxílio-Gás: é um valor pago às famílias de baixa renda a cada dois meses. Esse valor é equivalente a 50% do valor de um botijão de gás de 13kg de GLP da região onde a família está habitando. Este é um benefício que está disponível inclusive para aqueles que moram sozinhos, mas ainda é necessário estar registrado no CadÚnico.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): é o pagamento de um valor de um salário mínimo por mês para os idosos de 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência intelectual, mental, sensorial ou física em qualquer idade (desde que a deficiência torne realmente a pessoa incapaz de participar efetivamente de forma plena na sociedade de forma igual aos demais cidadãos).
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Se você está cadastrado no CadÚnico, pode ter direito a um desconto na conta de luz, o que ajuda muito no orçamento familiar.
- Vagas em creches e escolas públicas: Algumas vagas em creches e escolas públicas também são distribuídas com base no CadÚnico, priorizando famílias de baixa renda.
- Isenção de taxas em concursos públicos: Quem está cadastrado no CadÚnico pode pedir isenção de taxa em muitos concursos públicos, facilitando o acesso a novas oportunidades de trabalho.
Mudanças no CadÚnico em 2025: Não perca seus benefícios
A partir de 2025, o Cadastro Único passará por algumas atualizações importantes, e é fundamental que você esteja por dentro dessas mudanças para garantir seus benefícios.
- Atualização dos dados é obrigatória: A principal mudança é que todas as famílias cadastradas no CadÚnico precisarão atualizar suas informações regularmente. Isso quer dizer que, se houver qualquer mudança na sua renda, na composição da sua família (como o nascimento de um bebê ou a saída de alguém de casa), ou em outros dados, você terá que informar isso ao sistema.
- Processo mais moderno e digital: A boa notícia é que o governo está modernizando o sistema, e a partir de 2025, boa parte das atualizações poderá ser feita de forma online. Isso vai facilitar a vida de quem já está no CadÚnico, pois você poderá atualizar seus dados sem precisar ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), usando aplicativos ou plataformas digitais do governo.
- Verificação de dados mais frequente: O governo também vai intensificar a verificação dos dados. Por isso, é importante que suas informações estejam sempre corretas e atualizadas para evitar a suspensão ou perda dos seus benefícios.
Quem precisa atualizar os dados no CadÚnico?
Se você faz parte do Cadastro Único e recebe benefícios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou participa de outros programas sociais, é essencial que você mantenha seus dados atualizados.
Veja quem precisa atualizar os dados:
- Famílias que tiveram mudanças na renda: Se você começou a trabalhar ou teve um aumento de salário, deve informar isso ao CadÚnico.
- Alterações na família: Casamentos, nascimentos, falecimentos ou pessoas que saíram de casa são informações que precisam ser atualizadas.
- Mudança de endereço: Se você mudou de endereço, também precisa atualizar no sistema.
- Mudança de escola das crianças: Se seus filhos mudaram de escola, isso também deve ser informado.
A atualização dos dados é importante porque mantém você apto a continuar recebendo os benefícios. Se os dados não forem atualizados, o governo pode entender que sua situação mudou e você corre o risco de perder os auxílios. Além disso, famílias que não fazem atualizações por muito tempo podem ser chamadas para verificações ou até ter o cadastro suspenso.
Como realizar a atualização do CadÚnico em 2025?
Atualizar o Cadastro Único é fundamental para garantir que você continue recebendo os seus benefícios. A boa notícia é que o processo de atualização pode ser feito de forma simples. Veja os principais passos para atualizar seus dados:
Passo a passo para atualizar o CadÚnico:
Verifique se precisa atualizar: Antes de mais nada, confira se houve alguma mudança na sua vida, como no número de pessoas da sua casa, renda ou endereço. Se sim, é hora de atualizar o cadastro.
Atualize online: Em 2025, o governo vai permitir que a atualização seja feita de forma digital, sem sair de casa. Você poderá usar o aplicativo do CadÚnico ou outras plataformas online.
Atualização presencial: Se preferir, você também pode atualizar seus dados indo ao CRAS mais próximo. Leve os documentos necessários, como:
- CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (se houver)
Documentos atualizados: Garanta que todos os documentos estejam corretos e atualizados. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, ou outros documentos que mostram a composição familiar e sua situação atual.
Confirme a atualização: Depois de fazer as mudanças, fique atento à confirmação. Se fizer online, o sistema vai enviar uma mensagem. Se fizer no CRAS, você pode pedir uma cópia do comprovante de atualização.
TOQUE PARA CONSULTAR OS DADOS DO CADÚNICO
O que acontece se os dados não forem atualizados?
Se você não atualizar os dados do CadÚnico, pode enfrentar problemas sérios com os benefícios que recebe. Veja o que pode acontecer se os dados não forem mantidos atualizados:
- Suspensão ou cancelamento dos benefícios: Se as informações da sua família estiverem desatualizadas, o governo pode suspender ou até cancelar o Bolsa Família, o BPC ou qualquer outro benefício que você esteja recebendo. Isso acontece porque os dados antigos podem não refletir a sua situação atual e, sem isso, o governo não consegue confirmar se você ainda tem direito aos benefícios.
- Verificação obrigatória: O governo pode convocar você para apresentar documentos e comprovar sua situação caso os dados estejam muito desatualizados. Isso significa que, se você não tiver atualizado voluntariamente, pode acabar precisando comprovar sua condição de forma obrigatória.
- Perda de benefícios futuros: Além de suspender o que você já recebe, não atualizar o CadÚnico pode dificultar o acesso a novos programas sociais no futuro. Manter o cadastro em dia garante que você esteja apto para benefícios como a Tarifa Social de Energia, vagas em escolas públicas, entre outros.
Portanto, é essencial que você mantenha seus dados sempre atualizados para evitar perder o apoio que é importante para você e sua família.