Passagens de ônibus gratuitas para idosos: veja como ter este direito

Você sabia que o estatuto do idoso do Brasil garante que pessoas com mais de 65 anos tenham direito a passagens de ônibus gratuitas e com descontos (no caso de intermunicipais)? Este benefício é importante e ajuda quem precisa viajar mais.

Nesta matéria, vamos trazer para você todas as informações importantes sobre como o idoso pode conseguir passagens gratuitas e como fazer para que se tenha este direito.

Acompanhe a matéria até o final para saber mais sobre passagens de ônibus gratuitas para idosos.

Quem tem direito a este benefício?

Para ter direito a este benefício, os requisitos são os seguintes:

• Ter mais de 65 anos.
• Para passagens intermunicipais e interestaduais, ter mais de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Segundo a lei, quem tem mais de 60 anos tem direito a passagens gratuitas ou com descontos, desde que cumpram o requisito de receber no máximo dois salários mínimos. O estatuto ainda prevê que todo idoso com mais de 65 anos tem direito ao benefício.

Para isso, é necessário ter em mãos os documentos e comprovantes de renda, que comprovem idade e também a renda, quando for o caso.

Como o idoso pode conseguir passagens gratuitas?

Para conseguir as passagens de ônibus gratuitas, existem alguns processos diferentes, de acordo com o município e o tipo de passagem desejada.

Para passagens urbanas, em geral, o processo é o seguinte:

• Seguir até a emissora de cartões de ônibus local ou procurar um órgão responsável.
• Solicitar o cartão de gratuidade de passagem urbana para o idoso.
• Apresentar toda a documentação para quem tem mais de 65 anos.
• Obter a carteirinha de ônibus para idosos e utilizar na rede de transporte municipal.

Para passagens intermunicipais e interestaduais, o processo é diferente. Primeiro, deve se ter a carteira do idoso ou documentos que comprove a idade e a renda do idoso em questão.

Depois, deve seguir até o guichê da transportadora em questão para que possa solicitar a passagem gratuita.

Nela, deve agendar a passagem para o dia e local desejado, se informando se há a passagem gratuita. São reservados dois acentos para os idosos.

Como conseguir passagens de ônibus com desconto?

Caso o idoso deseje uma passagem para um destino que não tenha mais a gratuidade, segundo a lei, é possível comprar passagens com desconto de até 50% do valor.

Para isso, siga os passos abaixo:

• Vá até o guichê da transportadora.
• Solicite a passagem.
• Apresente os documentos e solicite o desconto caso não tenha gratuidade.
• Pague o valor com o desconto.

É necessário apresentar quais documentos?

Para que você possa ter sua passagem de ônibus gratuita para idoso ou com desconto de 50%, você deve ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG, CPF, CNH etc.).
• Comprovante de renda para quem tem entre 60 e 64 anos.
• Se tiver em mãos disponível, apresentar a carteirinha do idoso que serve para identificação do idoso.

Ao apresentar estes documentos, você consegue comprar as passagens com desconto nos guichês dos ônibus e também consegue as passagens com gratuidade quando ainda não tiverem sido reservadas.

Por isso, na hora de comprar as passagens, você deve lembrar de ter a documentação em mãos.

Quais são os outros benefícios que o idoso tem direito?

Se você é idoso ou tem parentes nessa faixa etária, você deve ter atenção aos direitos que todos os idosos têm de acordo com a lei:

• Isenção de IPTU: para aqueles que já completaram 65 anos, podem solicitar o não pagamento do IPTU de seus imóveis.
• Meia entrada: é garantido aos idosos o pagamento de meia entrada em eventos, teatro e tantos outras entradas.
• Atendimento preferencial: todos os idosos com mais de 65 anos tem direito a atendimento preferencial em filas, de maneira que não tenham que ficar muito tempo esperando. Aqueles que já tiverem mais de 80 anos têm, pela lei, prioridade acima da prioridade, ou seja, precisam ser atendidos primeiro nas filas de idosos.
• Vagas de estacionamento: a lei prevê que todos os estacionamentos, públicos e privados, tenham 5% de vagas reservadas para pessoas idosas, de maneira que estes não tenham que ficar se deslocando em busca de vagas e que possam parar seus carros tranquilamente.
• Imposto de renda: idosos têm direito de ter a restituição do imposto de renda como prioridade sobre os demais, sem que isso atrapalhe os outros que devem receber primeiro.
• Isenção: aqueles idosos que recebem até R$ 3.807,96 mensais conseguem ter a isenção do Imposto de Renda.

Benefícios de idosos ligados ao INSS podem ser consultados diretamente no app Meu INSS.

Sobre a Carteira do Idoso

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento importante para comprovar renda e acessar os benefícios de transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% no valor das passagens para idosos com renda individual de até dois salários mínimos.

Nesse documento, estão registradas as informações de identificação da pessoa, além de conter um QR Code ou código alfanumérico que possibilita a verificação da validade da carteira.

Vale ressaltar que os idosos que têm comprovante de renda dentro do limite estabelecido NÃO necessitam obrigatoriamente da Carteira da Pessoa Idosa para usufruir dos benefícios mencionados.

Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao acesso gratuito ou ao desconto nas passagens.

No entanto, a emissão da carteira é útil, pois facilita o processo de comprovação do direito aos benefícios. Portanto, o sistema emite a carteira mesmo para idosos que possuam outras formas de comprovar sua renda.

Isso possibilita que os municípios e o Distrito Federal também emitam a carteira para os idosos que se enquadrem no critério de renda, independentemente de já possuírem outra forma de comprovante de renda.

Dessa maneira, torna-se mais acessível e prático para todos os idosos que necessitam do benefício.

Existem duas formas de se conseguir emitir a carteira do idoso e usar para ter passagem de ônibus gratuitas para idosos:

• No portal do governo, onde é necessário fazer um registro online e solicitar a carteirinha.
• Diretamente no CRAS mais próximo da residência do idoso.

Para ambos os casos, é necessário o NIS, número que se obtém ao se realizar o CadÚnico.

Se você é idoso, solicite já a sua carteirinha de idoso para conseguir passagens de ônibus gratuitas para idosos ou com descontos.