Carregando a informação...

Publicidade
Publicidade

Nos últimos anos, o debate em torno da pobreza menstrual tem ganhado cada vez mais visibilidade, evidenciando a necessidade de garantir o acesso a produtos de higiene menstrual para todas as mulheres.

Nesse contexto, o governo federal tem implementado iniciativas importantes, como o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, visando combater as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Vamos explorar quem tem direito a retirar os absorventes, os procedimentos para solicitar o benefício, quantos absorventes podem ser solicitados por mês, como se inscrever no CadÚnico e outros benefícios sociais disponíveis em 2024.

Publicidade
Publicidade

Quem pode fazer a retirada dos absorventes? Quais são os pré-requisitos?

O acesso aos absorventes gratuitos é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos de idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essas situações podem ser enquadradas em qualquer um dos casos a seguir:

  • Renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa;
  • Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda, com renda equivalente a meio salário-mínimo;
  • Estar em situação de rua.

Passo a passo para solicitar o seu absorvente gratuito

Para aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade, o processo de solicitação dos absorventes é relativamente simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:

  1. Inscreva-se no Cadastro Único (CadÚnico): O CadÚnico é um instrumento fundamental para programas sociais do governo federal. Para se inscrever, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e fornecer as informações solicitadas.
  2. Acesse o Meu SUS Digital: Utilize o aplicativo Meu SUS Digital para emitir a autorização necessária para a retirada dos absorventes. Esta autorização terá validade de 180 dias e pode ser gerada digitalmente, sendo necessária para a retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas.
  3. Localize uma Farmácia Credenciada: Utilize a lista de farmácias credenciadas disponibilizadas pelo Programa Farmácia Popular para encontrar um estabelecimento próximo de sua localização. Acesse a lista de farmácias credenciadas clicando aqui.
  4. Retire os Absorventes: Dirija-se à farmácia escolhida, apresente a autorização gerada no Meu SUS Digital e um documento de identificação oficial com foto e CPF. Menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável legal para efetuar a retirada.

APERTE AQUI E ACESSE O SITE OFICIAL DO GOVERNO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES

Publicidade

Quantos absorventes posso solicitar por mês?

Cada pessoa poderá receber um total de 40 unidades de absorventes higiênicos, o que é suficiente para cobrir as necessidades de higiene menstrual por dois ciclos consecutivos, totalizando um período de 56 dias.

O que é o CadÚnico e como me inscrever?

O Cadastro Único é um sistema essencial que possibilita ao governo entender melhor as condições e necessidades das famílias de baixa renda em todo o Brasil. Criado pelo Governo Federal, ele é mantido e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.

Ao inscrever-se ou atualizar seus dados no Cadastro Único, as famílias podem acessar uma variedade de programas sociais. Aqui está o que você precisa saber sobre o processo de inscrição:

Como pessoas em situação de rua podem se inscrever no CadÚnico?

Além do CRAS, pessoas que estão em situação de rua e que querem ter acesso ao programa de absorventes gratuitos ou a outros direitos podem fazer a inscrição no Cad Único em serviços específicos para esse tipo de público, como o Centro Pop.

Atualmente, os Centros Pop ficam em municípios com mais de 250 mil habitantes. Dessa forma, são cerca de 175 Centros Pop localizados em 154 cidades brasileiras. Para fazer o Cad Único em um Centro Pop é preciso apresentar um documento de identidade com foto e um encaminhamento que comprove a situação de rua (ofertado pelos Creas ou serviços diversos voltados a pessoas em situação de rua).

Quem pode se cadastrar?

  • Qualquer família de baixa renda pode se inscrever no Cadastro Único.
  • A inscrição é gratuita e feita pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família reside.

Documentos necessários para o CadÚnico

O responsável pela família deve fornecer informações sobre todos os membros da família durante o processo de inscrição.

  • É essencial levar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de trabalho.
  • Além disso, é necessário apresentar o CPF (preferencialmente) ou o Título de Eleitor do responsável pela família, juntamente com um comprovante de residência.
  • Se não houver um comprovante de residência disponível, uma declaração de residência pode ser feita para informar o endereço atual.
  • Cada membro da família deve estar cadastrado individualmente, então é importante levar pelo menos um documento de identificação para cada pessoa da família, incluindo CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Além disso, quanto mais documentos que comprovem a situação de baixa renda forem levados aos CRAS, melhor é a execução do cadastro.

Onde se cadastrar

Para encontrar o posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo, você pode consultar o aplicativo ou procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua região.

Outros benefícios sociais disponíveis em 2024

Além do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, existem outros benefícios sociais disponíveis em 2024, tais como:

Bolsa Família

Programa de transferência de renda que auxilia famílias em situação de pobreza. Para se qualificar, a renda mensal por pessoa deve ser de no máximo R$ 218. A inscrição no Cadastro Único é necessária, e o benefício é concedido de forma automática às famílias elegíveis.

Minha Casa Minha Vida

Oferece moradias acessíveis, subsídios e taxas de juros reduzidas para combater o déficit habitacional. O programa, recém-renovado, inclui especificações aprimoradas dos imóveis e aumento do limite de renda. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e R$ 96 mil em áreas rurais, sem propriedade registrada.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo ou com beneficiários do BPC. Para solicitar, é necessário atualizar os dados no CadÚnico e apresentar documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. O pagamento é realizado a cada dois meses em conta digital ou bancária, ou por meio de poupança social digital para quem não possui conta.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para famílias elegíveis, inscritas no Cadastro Único, idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, ou famílias com portador de doença ou deficiência. Não é mais necessário solicitar à distribuidora, desde janeiro de 2022.

Por fim, vale ressaltar que o acesso aos absorventes menstruais gratuitos é uma medida importante para garantir a saúde e a dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O Brasil, então, entra no rol de países que tem a dignidade menstrual como direito e política pública. Um dos países pioneiros do mundo a oferecer absorvente gratuito e produtos menstruais foi a Escócia (nesse caso, independente da renda da pessoa beneficiada).

Além disso, é essencial estar ciente dos demais benefícios sociais disponíveis, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica, que podem contribuir significativamente para melhorar a qualidade de vida das famílias brasileiras.