Programa Pé-de-Meia: saiba tudo sobre o Programa e como ganhar até R$ 2mil.

O Programa Pé-de-Meia, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília no final de janeiro, destinará anualmente R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio público. Esse montante será dividido em R$ 200 na matrícula e mais 9 parcelas de R$ 200, chegando ao valor total. Além disso, serão concedidos bônus de R$ 1 mil em uma poupança aos alunos aprovados a cada ano e que prestarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao término do ensino médio.

A lei que institui esse incentivo financeiro para combater a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, após a sanção do presidente Lula. O governo planeja iniciar os pagamentos até o final de março.

A medida, elogiada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), busca beneficiar a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, incentivando o bom desempenho acadêmico e a participação no Enem.

Pré-requisitos para participar do Pé-de-Meia

Os valores do Pé-de-Meia serão depositados na conta bancária de estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que possuam CPF, estejam cadastrados no CadÚnico, tenham se matriculado no início do ano letivo, alcancem frequência escolar de pelo menos 80%, que sejam beneficiário do Programa Bolsa Família e participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Estes depósitos, incluindo a matrícula, serão efetuados de março a junho e de agosto a dezembro. Não está previsto o pagamento retroativo, portanto, alunos do 3º ou 2º ano não receberão valores referentes a etapas cursadas em 2023 ou 2022.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus correspondente a pelo menos um terço do valor total para os alunos que não forem reprovados ao final do ano letivo e fizerem o Enem no final do 3º ano.

Ampliação do Pé-de-Meia para outros estudantes

Durante sua participação durante a cerimônia de anúncio do Programa Acredita, que concede crédito para Bolsa Família e Desenrola para quem é portador do MEI, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação do programa.

A ideia é oferecer a bolsa de 200 mensais também para aqueles alunos que não são beneficiários do programa social, mas que já estão inscritos no CadÚnico. Com a ampliação, aproximadamente R$ 1,2 milhão de estudantes serão incluídos no Pé-de-Meia. A ampliação ocorre graças a medida provisória (MP) responsável pela criação do Programa Acredita.

Assim, valor total do pagamento pode chegar a R$ 9,2  somando os três anos do ensino médio.

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o orçamento inicial do Programa era de R$ 7,1 bilhões anuais e serão acrescidos mais 3 bilhões, totalizando R$ 11 milhões.

O Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico, nada mais é do que um registro que auxilia o governo no mapeamento das famílias de baixa renda em todo país, possibilitando assim que essas pessoas participem de programas sociais.

Podem se cadastrar no CadÚnico famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Caso você more sozinho, não se preocupe, pode sim fazer seu cadastro, desde que, sua renda se enquadre no critério.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Para realizar seu cadastro é muito simples, Basta procurar pessoalmente um posto de atendimento na sua cidade munido de identidade e CPF de todos os moradores da casa, além do comprovante de endereço, se possível, dê preferência a uma conta de luz.

Usualmente, o CadÚnico é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Com o  Mapa Estratégico para políticas de Cidadania (MOPS) você consegue descobrir o CRAS mais próximo da sua casa. Para acessar, basta clicar aqui.

Objetivos do programa

O programa tem como objetivos reduzir a evasão escolar, incentivar a participação de jovens de escolas públicas no Enem e contribuir para a diminuição da desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.

Estima-se que o programa atenderá cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024. Os alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem participar, recebendo o bônus ao fazerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Pé-de-Meia não será considerado no cálculo da renda familiar per capita e não será acumulável com outros benefícios sociais em determinadas situações.

Diversas entidades, incluindo organizações da sociedade civil, secretários de Educação e estudantes, expressam confiança de que o Programa Pé-de-Meia, do governo federal, terá impacto positivo na redução da evasão escolar no ensino médio. Essa iniciativa, que funciona como uma espécie de poupança para estudantes de baixa renda, visa combater a alta evasão, principalmente de jovens que abandonam os estudos para trabalhar. Apesar de ser considerada uma medida paliativa, muitos defendem que o ensino médio ainda necessita de reformulação para tornar-se mais atrativo e oferecer melhores perspectivas de futuro aos estudantes.

Entretanto, mesmo recebendo elogios, há quem destaque que o Pé-de-Meia é uma solução temporária e não aborda todos os desafios do ensino médio. Secretários de Educação alertam que é necessário investir em políticas mais abrangentes, tornando as escolas atrativas e garantindo que o benefício financeiro não seja a única motivação para os estudantes permanecerem na escola. O debate sobre um novo modelo para o ensino médio está em curso, com um projeto em tramitação no Congresso Nacional.

O fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, destaca que o Pé-de-Meia resolve problemas importantes, como a evasão e a falta de perspectivas, mas sugere a inclusão de mais obrigações sociais para os estudantes. Ele elogia a ideia de guardar parte dos recursos em uma poupança em nome de cada jovem, incentivando as famílias a manterem os estudantes na escola até a conclusão do ensino médio.

Por fim, o programa é reconhecido como uma iniciativa importante para atingir a população mais vulnerável, como as comunidades LGBTI+ em favelas, que enfrentam desafios adicionais no acesso à educação. O Pé-de-Meia é visto como uma resposta a questões críticas, mas o debate sobre aprimoramento e implementação de políticas mais abrangentes no ensino médio continua.

O depósito do benefício

Os valores serão depositados de duas formas distintas: mensalmente ao longo do ano letivo para matrículas efetivadas e frequência comprovada, e no final do ensino médio para os bônus pela aprovação e participação no Enem.

Os valores serão depositados em uma conta pessoal e intransferível, em nome do estudante beneficiário, podendo ser do tipo poupança social digital. O acesso ao benefício não será restrito a famílias com mais de um integrante matriculado no ensino médio.

A conta bancária será automaticamente criada pela Caixa Econômica Federal no ato da matrícula, eliminando a necessidade de comparecimento à agência bancária.

O ministro também destacou outras políticas educacionais, como bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas, mudanças no Fies, conectividade de todas as escolas públicas à internet até 2026, e a criação de novas vagas em escolas de tempo integral.

O valor do Pé-de-Meia somado a outros benefícios sociais

O valor destinado aos alunos não será considerado no cálculo da renda familiar per capita, garantindo que nenhuma família perca o direito ao Bolsa Família devido aos recursos recebidos pelo Pé-de-Meia. O projeto de lei inicialmente proibia que alunos com deficiência recebessem simultaneamente o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas esse trecho foi vetado pelo presidente Lula.

Para famílias de baixa renda compostas apenas pelo estudante, o Pé-de-Meia não poderá ser acumulado com certos “bônus” do Bolsa Família, como o Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.