CNH Social: aprenda tudo sobre o programa e veja o passo a passo para solicitar a sua

Você sonha em ter sua carteira de motorista, mas não possui o montante suficiente para arcar com os custos do documento? Talvez, o programa CNH Social pode te ajudar nessa missão, já ouviu falar?

Se não, chegou a hora de saber se chegou a hora de conquistar a tão sonhada carteira de motorista. Leia o nosso artigo até o final e veja como ter acesso a sua.

O que é a CNH Social?

A CNH Social, também chamada de CNH Gratuita, é um programa governamental criado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), voltado para indivíduos que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

Seu objetivo é oferecer gratuitamente todo o processo de qualificação de novos condutores, incluindo os exames e provas do Detran, tornando o documento acessível e promovendo oportunidades para quem deseja e precisa conduzir diferentes tipos de veículos.

Além da primeira habilitação gratuita nas categorias A ou B, o programa também possibilita a adição dessas categorias e a mudança da categoria B para D, ampliando as possibilidades de condução de veículos.

Benefícios de participar da CNH Social

Os participantes do Programa CNH Social não precisarão arcar com as taxas cobradas pelo Detran, além de receberem gratuitamente os exames médicos (incluindo o toxicológico, se necessário) e as aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Ou seja, o programa consegue proporcionar para pessoas em vulnerabilidade financeira consigam tirar sua carteira e até, quem sabe, conseguir trabalho com a nova habilidade. No entanto, não são todas as pessoas que têm direito a documentação, veja só:

Quem pode solicitar a CNH Social

Como o programa é de responsabilidade do Detran, cada estado tem a sua própria regulamentação e critérios para definir quem tem direito a CNH Social. Além disso, cada cidade possui suas próprias regras para quem deseja ter acesso ao benefício.

Entretanto, podemos citar alguns critérios que são comuns dentro das localidades que oferecem o benefício, são eles:

• Possuir mais de 18 anos de idade;
• Ter estudado na rede pública de educação;
• Saber ler e escrever;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824);
• Não ter um emprego ou qualquer outra fonte de renda formal;
• Possuir comprovante de endereço na cidade e estado em que está lhe proporcionando o programa.

Quais estados oferecem a carteira de motorista gratuita

A CNH Social não é disponibilizada em todos os estados do país, mas algumas regiões já oferecem esse benefício. Para o ano de 2024, a CNH Social estará disponível em diversos estados brasileiros, proporcionando a oportunidade de obtenção gratuita da habilitação para os moradores de:

• Acre;
• Alagoas (oferecido pela prefeitura de Maceió);
• Amazonas (oferecido pela prefeitura de Manaus);
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal (Habilitação Social ou CNH Social DF);
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso do Sul;
• Pará (CNH Pai D’égua);
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Roraima (CNH Cidadã);
• Santa Catarina;
• Sergipe.

CNH gratuita em São Paulo

Um questionamento que sempre aparece quando o assunto é a CNH Social, é se o estado de São Paulo oferece o programa, isso porque estamos falando do maior distrito do Brasil.

Até o início de 2024, São Paulo não conta como programa da CNH Gratuita – embora um projeto de lei tramite na Assembleia Legislativa de São Paulo para adesão ao programa (mas ainda sem prazo para aprovação).

De acordo com o Detran-SP, todos os paulistas precisam pagar todas as taxas para tirar a primeira habilitação. Também, não há isenção de taxas para renovação, segunda via ou mudança de categoria da CNH.

Por outro lado, para São Paulo, a Lei Estadual nº 15.293 visa à gratuidade da emissão da 2ª via da CNH para pessoas de baixa renda ou desempregadas.

Atenção: a gratuidade é destinada apenas à 2ª via da CNH e de acordo com os critérios da Lei Estadual.

Além disso, a 2ª via também pode ser gratuita em São Paulo em casos de motoristas que tiveram suas moradias atingidas por acidentes da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

Para informações sobre a gratuita da 2ª via da CNH em São Paulo, procure os postos do Detran, do Poupatempo ou da Prefeitura da sua cidade.

Assim, é importante ressaltar que a disponibilidade da CNH Social varia de acordo com a legislação estadual, e nem todos os estados aderiram ao programa. Por isso, é fundamental verificar junto ao Detran do seu estado se o benefício está disponível na sua região.

Requisitos para solicitar a CNH Social em 2024

Os critérios para solicitar a CNH gratuita podem variar de acordo com as regulamentações de cada estado. No entanto, alguns requisitos comuns incluem:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Ser alfabetizado;
• Estar desempregado ou não ter renda formal;
• Possuir comprovante de endereço no estado ou município que está ofertando o programa.

Além disso, outros critérios específicos podem ser exigidos, como a confirmação de cadastro em programas sociais como o Bolsa Família e o CadÚnico, e a categoria da habilitação desejada.

Costumam ser elegíveis ao programa aquelas pessoas que se encontram nas seguintes situações, de acordo com os critérios acima:

1. Comprovação de baixa renda: é necessário apresentar documentos que demonstrem que a renda familiar por pessoa está dentro dos limites determinados pelo programa;
2. Estudantes da rede pública: alunos regularmente matriculados em instituições de ensino públicas também são elegíveis para participar da CNH Social;
3. Pessoas com necessidades especiais: indivíduos que possuem alguma deficiência física, mental, auditiva ou visual têm o direito de se candidatar ao programa;
4. Egressos do sistema prisional: aqueles que saíram do sistema prisional ou que completaram medidas socioeducativas também têm permissão para se inscrever na CNH Social.

Critérios de desempate

Quando há mais inscritos na CNH Social do que vagas disponíveis, o DETRAN adota critérios para desempate e classificação. Esses critérios incluem:

1. Avaliação da renda per capita, priorizando aqueles com renda mais baixa por membro da família;
2. Consideração do número de integrantes no grupo familiar, favorecendo famílias com mais pessoas;
3. Preferência por candidatos que tenham concluído o Ensino Fundamental;
4. Priorização de beneficiários do Bolsa Família;
5. Análise da data e hora de inscrição, onde aqueles que se inscreveram mais cedo têm vantagem.

Documentos necessários

Para solicitar a CNH Social, é necessário apresentar alguns documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, comprovantes de participação em programas sociais. O processo de inscrição pode variar de estado para estado, por isso é importante consultar o site do Detran da sua região para obter informações específicas sobre os documentos necessários.

Passo a passo para se inscrever na CNH Social

O processo para se inscrever na CNH Social geralmente segue os seguintes passos:

1. Acesse o site do Detran do seu estado e verifique se o programa está disponível na sua região;
2. Procure pela opção de CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita;
3. Confira se as inscrições estão abertas e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como RG, CPF, data de nascimento, endereço, renda familiar, telefone para contato e número da CNH, se aplicável para mudança de categoria;
4. Após a pré-inscrição, aguarde a análise do órgão responsável, que poderá solicitar outras informações ou documentos;
5. Os candidatos selecionados serão informados por meio de um edital disponibilizado no momento da inscrição;
6. Após a aceitação da inscrição, acompanhe os próximos passos, que incluem aulas teóricas e práticas, exames médicos e, se necessário, exames toxicológicos.

Fique atento aos prazos e informações divulgadas pelo Detran do seu estado para garantir que você não perca nenhuma etapa do processo de obtenção da CNH Social.

Com a CNH Social, milhares de brasileiros têm a oportunidade de conquistar a tão sonhada carteira de motorista e, assim, ampliar suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho e na sociedade.

Se você se enquadra nos critérios estabelecidos e deseja obter sua habilitação gratuitamente, não perca tempo e verifique a disponibilidade do programa no seu estado.